Vila Real: reuniões do executivo municipal serão feitas por videoconferência

O executivo municipal de Vila Real vai passar a reunir-se por videoconferência, informou hoje a Lusa. Trata-se de uma medida de prevenção face à pandemia mundial do COVID-19 e que visa cumprir a legislação entretanto publicada.

A próxima reunião, que acontece na segunda-feira, dia 23 de março, ainda vai realizar-se de forma presencial, no salão nobre da sede do município, com a distância de segurança entre vereadores. A partir daí, as reuniões entre o presidente e vereadores do PS e PSD serão com recurso a videoconferência. Inclusive, a reunião da Assembleia Municipal prevista para abril foi adiada, sem indicação de data.

Segundo uma lei, publicada hoje em Diário da República, as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de abril e maio podem realizar-se até 30 de junho de 2020.

“A obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios e das freguesias e dos órgãos deliberativos das entidades intermunicipais (…) fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável”, acrescenta.

Diz ainda que até ao dia 30 de junho de 2020 podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito.

A lei em causa “estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica” provocada pelo novo coronavírus.

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