Surto de COVID-19: PCP questiona Governo sobre ausência de medidas para setor agrícola

No passado dia 20 de março, o grupo parlamentar do PCP apresentou várias preguntas na Assembleia da República, relativamente à ausência de medidas para o setor da agricultura, no contexto do surto epidémico de COVID-19.

De facto, recentemente, foram apresentadas medidas para a economia, para o segundo trimestre de 2020, momento em que foram anunciadas linhas de apoio à economia que, no seu conjunto, alavancaram um crédito para as empresas no valor de 3000 milhões de euros. Um valor que será distribuído pelos setores da restauração, do turismo, das agências de viagens, das empresas de animação, etc. 

Segundo o PCP, aquando da apresentação destas medidas, não deu para perceber se “há um montante para a agricultura”, uma questão que preocupa o partido, uma vez que “assegurar a produção de bens essenciais e designadamente de alimentos tem de estar nas primeiras preocupações de todos e do Governo”. “As organizações agrícolas, que ao longo dos anos têm assumido importantes responsabilidades, em substituição dos serviços do Ministério da Agricultura esvaziados pela saída de milhares de técnicos e outros trabalhadores, encontram-se agora, também elas, a braços com dificuldades de funcionamento, impedidas de prosseguir as suas atividades, e de obter receitas para assegurar o pagamento aos seus trabalhadores”, expôs o PCP, apresentando, de seguida as perguntas sobre as linhas específicas de apoios que estão consideradas para a agricultura, as medidas de simplificação de candidaturas estão previstas para evitar que os pequenos e médios agricultores sejam afastados dessas medidas de apoio e, por fim, quais os apoios específicos para as Organizações Agrícolas é que vão ser disponibilizados pelo Governo.  

PCP faz questões sobre as condições de produção dos agricultores 

Dentro da mesma temática, relativa à pandemia de COVID-19, o PCP demonstrou preocupações relativamente à forma como o surto epidémico colocou novas exigências e desafios ao povo português, designadamente na área da produção de alimentos e bens essenciais. “Para além da prioridade máxima que tem de ser dada à prevenção e tratamento de casos de doentes infetados com o vírus, é necessário assegurar que a produção de alimentos não diminui, antes é incrementada, para fazer face às necessidades habituais dos portugueses e a alguma diminuição normal de importações”, frisou o PCP, perguntando “qual a razão da Ministra da Agricultura não fazer parte do Gabinete de Crise constituído pelo Governo no Conselho de Ministros de 19 de Março de 2020”. “Não considera o Governo que esta é uma área prioritária para o funcionamento da vida nacional?”, questionou. 

Para além disso, o grupo parlamentar do PCP perguntou se está garantido que as lojas que vendem fatores de produção para a agricultura, fitofármacos, sementes, adubos, alfaias, e outros materiais se vão manter abertas e em funcionamento durante todo o período em que estiver decretado o Estado de Emergência e se está garantida a manutenção da facilidade de deslocação para os campos dos trabalhadores agrícolas, designadamente dos que trabalham à jorna, sem necessidade de particularjustificação às autoridades. 

CR

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