STRUP reuniu com ACT para denunciar “ilegalidades” nos serviços de transportes públicos

Esta manhã, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) afeto à CGTP , reuniu com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em Vila Real, para “denunciar algumas ilegalidades praticadas por algumas empresas” de transportes públicos relativamente ao Layoff.

Segundo Anabela Carvalheira, coordenadora do STRUP, neste período de pandemia, as empresas reduziram os seus períodos normais de trabalho, ficando em layoff simplificado até dia 31 de julho. “agora, pensamos que irão recorrer à layoff de apoio à retoma. Não está ainda muito claro, sendo que a layoff de apoio à retoma obriga a que todos os trabalhadores não tenham o seu contrato suspenso. Isso vai potenciar efetivamente que se mantenha a redução de horário de trabalho (…) o que terá um impacto no salário dos trabalhadores. Não é possível aguentar isto por muito tempo”, salientou a representante, defendendo, ainda, que a ACT “tem de mostrar a forma como está a ser aplicada a redução a layoff de forma a repor a legalidade, não só nas questões dos horários, mas também nas questões das férias”.

Além disso, segundo Anabela Carvalheira, ainda que estas entidades tenham recebido um reforço do pagamento através das autarquias e receberem subsídios por parte das autoridades, mantém o estado de layoff, “não garantindo aquilo que deveria ser o serviço público de transporte”. “Nós sabemos que as Câmaras Municipais fizeram o reforço do pagamento, e é por isso que aqui estamos, porque, a determinada altura, sabemos que estavam a fazer ajustes diretos a outras empresas, para garantir o serviço às populações. Estas empresas são subsidiadas para prestar o serviço público de transporte e, em matéria de Orçamento de Estado, receberam, efetivamente, o dinheiro antes da altura da pandemia, portanto, não era expectável que, logo no primeiro sinal da pandemia, entrasse toda a gente em layoff”, explicou a coordenadora do STRUP, sustentando que a atividade tem de retomar e deve ser garantido o serviço de transporte público para todos.

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