Os Censos da Descentralização

Decorreu na UTAD, no passado sábado, um colóquio subordinado ao tema da descentralização, sob o lema “Entre o Bom Senso e o Consenso”, evento que contou com a presença do Primeiro-Ministro António Costa e onde este pode fazer o ponto de situação sobre o tema, pelo seu prisma. Recorde-se que a descentralização foi inscrita no programa de Governo com honras de reforma estrutural e, a meu ver, apenas o calendário eleitoral impediu que já estivesse no terreno de forma mais efetiva.

Com efeito, uma medida política deste calibre não poderia, jamais, ser feita cedendo espaço à politização do tema, colocando PS e PSD em cantos opostos da equação. Só que, por outro lado, as vicissitudes do nascimento da “Geringonça”, com o extremar de posições entre esquerda e direita, aliado ao entrincheiramento de Passos Coelho, exclusivamente, na visão negativista da economia nacional, tornou impossível abrir a via de diálogo obrigatória entre os dois partidos para levar a bom porto a discussão. Acresce que a descentralização terá um impacto enorme no poder local e o pontapé de saída do debate aconteceu a poucos meses das eleições autárquicas do último mês de outubro, o que agudizou ainda mais o problema de sentar à mesma mesa, a procurar consensos, quem estava naturalmente mais focado em apontar diferenças com o adversário, para poder ganhar eleições.

Assim, o lapso de tempo que decorreu entretanto permitiu mudar as peças do tabuleiro, mercê do início de novos mandatos autárquicos, bem como da saída de Passos Coelho de cena, dando lugar a Rui Rio, ex-autarca com uma posição muito mais favorável do que o anterior líder, não apenas à descentralização mas, mais importante ainda, à busca de entendimentos com o PS.

Estes foram os censos, ou seja, os números dos apoios a este tema, até aqui. Mas será que o que resta do mandato deste Governo será suficiente para avançar definitivamente nesta matéria? Para responder a essa questão é necessário perspetivar os censos, ou as contas a fazer, daqui em diante.

O Governo pretendia ter a proposta final sobre a descentralização feita até ao início do verão, mas a entrada em palco de Rui Rio trouxe, paralelamente ao maior apoio ao consenso, uma maior exigência no que diz respeito à abertura a outras propostas. É que o novo líder do PSD já se mostrou favorável a ir mais além do que as propostas iniciais do Governo de António Costa, dizendo mesmo que estas servem para municipalizar mas não para descentralizar verdadeiramente.

A verdade é que a passadeira estendida pelo PSD ao consenso, nesta matéria, pode ser uma tentação eleitoral para António Costa, pois permite-lhe abrir um segundo patamar de entendimentos políticos governativos, à direita. Mas se permitir que o fecho deste acordo de estenda para lá do verão, o PS pode ser obrigado a alargá-lo a outras matérias,  colocando em perigo o que será, logicamente, a primeira opção de coligação de governo futuro, ou seja, reatar a Geringonça.

O xadrez atual toca várias hipóteses que fui aventando neste mesmo espaço, anteriormente. Recordo aquelas que considerei, há cerca de um ano, as grandes reformas políticas que deviam ser resolvidas previamente à descentralização e que, à altura, me pareciam impossíveis de avançar pelos “condicionamentos políticos”: a reforma administrativa do território e a reforma da lei autárquica. Recordo também que, mais recentemente, considerei ter Rui Rio que escolher entre dois caminhos, “anti-PS/BE/PCP ou apenas anti-BE/PCP”.

A esta última questão, respondeu entretanto Rui Rio, estabelecendo como principal objetivo do PSD “retirar a extrema-esquerda do poder”, mostrando pouco pudor numa viragem ao centro e num “namoro” ao PS. Se, à primeira questão, Rui Rio responder oferecendo a António Costa um consenso de regime, a par da descentralização, nas reformas administrativa do território e da lei autárquica, a troco de um bloco central, podemos vir a ter um 2019 muito interessante ao nível da análise política…

 

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