1 – Justiça. Se neste país praticamente não há nada que funcione bem, como é que a Justiça iria funcionar bem, sem queixas dos cidadãos, dos funcionários, dos magistrados? Mesmo assim, muita coisa tem vindo a melhorar ao longo dos anos. Em comentários com os meus colegas, magistrados e até com os funcionários, pelo menos os que andamos pelos tribunais há uns anos, como eu, sabemos dar valor ás coisas que melhoraram. Claro que nem tudo está bem. E muitas das coisas que não estão bem, ficam a deve-lo ao facto de quem manda quer a nível central, quer a nível local, não ter por vezes a coragem de introduzir as alterações que se impõem. Uns por não quererem enfrentar os lóbis ou porque não sabem ou ignoram o que se passa, os segundos porque têm de defender os lugares que alguém lhes disponibilizou. Quem anda pelos tribunais, sabe do que falo.
O Presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público veio desculpar-se num caso de violência doméstica com a falta de formação dos funcionários em geral e de um em particular para o caso concreto que deu origem a muita conversa na semana passada. Pode ser verdade que falta a formação. Mas há funcionários que têm formação e que são competentes, tendo feito por isso, adquirindo formação por sua iniciativa, muitos licenciando-se em direito á sua custa e que permanecem com as categorias que tinham, sem que alguém se lembre de os valorizar e aproveitar essas mais valias. Depois, há o infeliz costume de em alguns casos colocar em certos lugares, em jeito de penalização exactamente os funcionários menos preparados. Algumas vezes serão mesmo os menos competentes, ou mesmo incompetentes para o desempenho de determinadas funções. Aí a responsabilidade é de quem está mais próximo e conhece as situações concretas.
E a incompetência também se alarga a alguns magistrados que pouco ou nada se preocupam com a sua formação ou em melhorarem a sua forma de trabalhar. Os exemplos disso saltam-nos à vista. Felizmente, em reduzido número.
Depois veio ainda o dirigente sindical dizer que os magistrados têm muitos processos. Até pode ser verdade e que isso aconteça em alguns tribunais. Mas noutros não será certamente por tal facto. E se há magistrados, muitos, que trabalham muito, que vão ao tribunal nos fins de semana, que trabalham à noite, em casa ou no tribunal, outros há que dizem mal de quem faz isso e não se coíbem de sair a meio da manhã ou da tarde e gastar tempo nos cafés em amena cavaqueira com os amigos. Costumo dizer aos estagiários de advocacia que fica mal a um advogado sentar-se numa esplanada durante as horas em que devem estar no escritório, ainda que não tenham nada de urgente para fazer. Se não têm nada para fazer, estudam, lêem e estão lá quando o próximo cliente os procurar. Posso estar errado, ser chamado de manga de alpaca, mas nunca me dei mal com isso. E continuo a defender isso, em relação aos advogados e também em relação aos magistrados. O tempo gasto no café, pode ser melhor empregue a estudar, a fazer o que nos compete ou a melhorar um texto, um articulado, requerimento ou despacho que tenha de ser introduzido num processo. Há tempo para tudo.

2 – Ainda os tribunais que reabriram. Uma falácia. Um erro e um engano. Engano para os cidadãos e um jeito político em época de eleições autárquicas. Pelo menos na região assim foi. Está ali um funcionário todo o dia, sem fazer nada, dentro das quatro paredes do edifício, a gastar água e electricidade, sem produzir. O funcionário da Câmara vai-se embora, para descansar do marasmo, farto de jogos de computador. Isto para fazer um julgamento de dois em dois meses. Uma brincadeira cara. Em alguns tribunais os móveis e armários comprados ainda nem foram tirados daas protecções de transporte.
Depois vem a Ministra dizer, na cerimónia de abertura do ano judicial que foi reduzido o número de pendências nos tribunais, nos últimos anos. Talvez. Mas à custa de quê? De atirarem com os processos para as conservatórias e para os notários privados, muitas vezes sem meios materiais e humanos para resolverem os assuntos que lhes são apresentados. Assim qualquer um reduz as pendências. Mas nem por isso os processos andam mais rápido. Vá a Ministra ver o que se passa, processo a processo. Depois tire as suas conclusões.
E, entretanto, as gentes de Chaves continuam a ter de vir desde Montalegre até Vila Real para os julgamentos. E as execuções continuam todas em Chaves. Bem barafustam os colegas da Régua e Vila Real, mas ninguém os ouve. Como eu gostava de ouvir os autarcas, preocupados com essas situações, em vez de andarem a pedir a reabertura inútil e dispendiosa dos tribunais nos seus concelhos.

3 – Incêndios. A legislação já é antiga. Mas só agora, depois de milhares de casas e armazéns ardidos e de mais de uma centena de mortos é que o Governo vem cheio de pressa exigir aquilo que deveria ter saído feito ao longo destes últimos anos. Uma vergonha a que já estamos habituados. Em Portugal, legisla-se muito – e mal – mas as leis na maior parte das vezes não são cumpridas e ninguém exige esse cumprimento.
E a propósito da limpeza dos espaços em volta das casas e não só, porque não são feitas campanhas através das televisões e jornais? A informação continua a não chegara todas as pessoas. Depois, ameaçam com coimas pesadíssimas. E a eles, governantes, actuais e passados, quem os responsabiliza?