Dívida do município de Chaves em dezembro de 2017 ultrapassava os 40 milhões

O relatório elaborado pela empresa KPMG e Associados, S.A., aponta para um aumento de cerca de 3 milhões de dívida (41.052,17 m€ em vez de 38.092,17 m€ números referentes a dezembro de 2017) e identifica a ausência três importantes indicadores nas contas do Município do ano de 2017: o apuramento do montante global da dívida à empresa “Águas do Norte SA”, incluindo juros de mora acumulados; a ausência de identificação dos principais indicadores das empresas municipais participadas e respetiva avaliação da exposição do Município; bem como a não discriminação dos processos em contencioso mais relevantes, em especial os decorrentes de processos expropriativos.

Relativamente à dívida com a empresa “Águas do Norte SA”, destaque-se o montante global da dívida apurado que ascendeu a 10.619 milhões de euros, entre 2010 e 2016, sendo que deste valor, 3.147 milhões de euros são referentes a juros de mora.

No que concerne aos processos em contencioso mais relevantes que envolvem o Município, em especial os decorrentes de processos expropriativos, encontravam-se em curso, a 20 de outubro de 2017, 47 processos que envolviam o Município, com impactos financeiros relevantes. Entre eles, a indemnização de 3.300 milhões de euros à empresa Empark, no âmbito de um processo de adjudicação de um direito de superfície para a construção do parque de estacionamento do Largo General Silveira, bem como a identificação de vários processos de contencioso e expropriação no valor de 1.375 milhões de euros, cujas sentenças se revelaram desfavoráveis para o município.

Na sequência da identificação dos principais indicadores das empresas municipais participadas e avaliação da exposição do Município, foi dado enfoque ao impacto financeiro da internalização do Mercado Abastecedor da região de Chaves, no final do ano de 2017, após pronúncia do Tribunal de Contas, tendo sido transferido todo o ativo e passivo para o património municipal. Do passivo constavam dois empréstimos de Médio/Longo Prazo, cujo capital em dívida se cifrava em 3.430 milhões de euros.

O Presidente da Câmara, Nuno Vaz, referiu que “ficou comprovado que havia um desfasamento muito relevante entre o que vinha explicitado nas contas e o que era a dívida que devia estar registada. Afirmamos reiteradamente, em 2016, quando as contas explicitavam uma dívida de 30 milhões, que estas não eram realistas, verdadeiras e fidedignas, e hoje podemos afirmar que estávamos certos e que a dívida em 2017 estaria na casa dos 41 milhões de euros”.

Após dois anos de mandato, o atual executivo já implementou medidas de regularização da situação financeira do município, com especial destaque para o acordo celebrado com a empresa Águas do Norte SA, bem como a resolução de seis dos nove processos de contenciosos identificados.

Com a apresentação pública das conclusões da auditoria financeira o executivo municipal pretende esclarecer os flavienses, com rigor e exatidão, acerca da atual situação económico-financeira do município. Hoje, as conclusões da auditoria foram apresentadas à comunicação social, sendo que a apresentação pública está agendada para a próxima sexta-feira (dia 17 de janeiro), pelas 21h00, na Biblioteca Municipal.

Este serviço de auditoria foi contratualizado a uma empresa externa – a KPMG e Associados, S.A. – e pretendeu identificar factos eventualmente geradores do reconhecimento de dívida e de encargos a título de Passivos Contingentes para o Município, isto é, aqueles que, não estando retratados nas contas públicas, pudessem vir a surgir por situações desconhecidas. 

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