Câmara de Vila Real vai lançar novo concurso para alargar rede de transportes urbanos

A Câmara de Vila Real vai lançar um novo concurso público para a concessão dos transportes urbanos com vista ao aumento da frota, alargamento dos percursos e da frequência de horários, disse o presidente do município, na última reunião do executivo, da passada segunda-feira.

Com este novo concurso público, nacional e internacional, a autarquia pretende criar novas ligações interurbanas, com passagem em bairros sociais do concelho, aumentando o número de autocarros e, por conseguinte, a frequência de passagem para um intervalo de 15 minutos. “É um novo concurso de transportes públicos urbanos no concelho de Vila Real. Pretendemos ligar a rede urbana a uma rede interurbana”, disse.

Este novo concurso poderá ser lançado no início do próximo ano. “É uma questão de dias. Estamos, neste momento, à espera de um parecer do IMT. Mal tenhamos esse parecer, o processo segue os trâmites normais até ao lançamento do concurso público. A expetativa é que, no início do próximo ano, tenhamos toda a documentação necessária para lançar o concurso”, informo o autarca.

Contrato atual com a Rodonorte será revogado

Para realizar um novo concurso, a autarquia terá que revogar o atual Contrato de Concessão da Exploração e Manutenção da Rede de Transportes Coletivos Urbanos de Vila Real, celebrado em 2015, entre o Município de Vila Real e a Rodonorte, Transportes Portugueses, S.A., que vigora até hoje.

Confrontado pela oposição, sobre um eventual investimento da autarquia de cerca de 900 mil euros, para a revogação do atual contrato, Rui Santos garantiu que o montante resulta da avaliação da frota, utilizada pelo concessionário desde o lançamento do anterior concurso público, e que, na altura, tal como agora, “não haverá lugar a qualquer pagamento”.  “Em 2014, a câmara lançou um concurso público para os transportes públicos urbanos. Na altura, como agora, o concurso fez o que a lei impõe, a avaliação dos autocarros e do equipamento usado à data. A empresa que venceu (Rodonorte) tomou conta desse equipamento, com base nessa avaliação. A Câmara não pagou nada à Corgobus, na altura, como não pagará nada a quem vier a ganhar o novo concurso”, disse.

“O que pedimos é que se acautele a anulação deste concurso, para fazer um concurso novo, não cause mais encargos aos munícipes. A preocupação dos vereadores do PSD é que a gestão da coisa pública seja correta”, referiu António Carvalho, vereador do PSD.

“A frota é património da câmara”

Rui Santos esclareceu que a frota de autocarros é património da Câmara Municipal, avaliada em, aproximadamente, 900 mil euros, acrescentando que “este tipo de serviços não é de administração direta, é sempre feito por concessionário”. “Por isso, a câmara não pagará, como não pagou nos anteriores concursos”, concluiu.

Há, no entanto, um processo a decorrer nos tribunais, interposto pelo Grupo Avanza, que detinha a Corgobus (e que ficou atrás da Rodonorte no último concurso, de 2014), que poderá levar, no limite, a um pagamento de 216 mil euros por parte da autarquia à anterior concessionária.

A Câmara Municipal paga, ainda, um montante anual de 200 mil euros de compensação indemnizatória à Rodonorte, pela realização do serviço de transportes públicos. Anteriormente, a autarquia pagava cerca de 600 mil euros/ano à Corgobus, do Grupo Avanza, que operou em Vila Real nos anos anteriores a 2014.

Filipe Ribeiro

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