Assembleia Municipal de Vila Real: Aprovados contratos-programa com 13 freguesias


Decorreu, na passada sexta-feira, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Real na qual 13 freguesias viram aprovados por unanimidade os seus contratos-programa. Um facto que, segundo o presidente da Câmara Municipal de Vila Real, “é uma grande diferença e uma impressão digital deste Executivo Municipal” que consiste na “descentralização e no trabalho em proximidade com as Juntas de Freguesia”.

Além destes pontos, foram ainda apreciados e votados o Relatório de Gestão e Contas do Grupo do Município; a celebração de um contrato-programa para 2020 com a Empresa Intermunicipal Águas do Interior Norte (AdIN) e a delegação de competências na CIMDOURO dos procedimentos de concurso público para atribuição da concessão de exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão existente no concelho de Vila Real. 

Relatório de Gestão e Contas: PSD vota contra e CDS-PP abstém-se 

No que diz respeito ao primeiro ponto, o PSD votou contra devido aos valores negativos apresentados no relatório. Segundo os sociais-democratas, “distinguir a EMAR provocou resultados negativos no Município e, por sua vez, provocou resultados negativos no grupo do município”. Além disso, o PSD sublinhou que “as outras entidades que pertencem ao grupo têm dívidas a fornecedores”, nomeadamente, a AdIN, e há, ainda, pontos que deveriam estar incluídos no relatório, tais como: a menção das rendas e contratos “de muita longa duração” e o impacto provocado pela pandemia de Covid-19.

Por sua vez, o CDS-PP  absteve-se relativamente a este ponto, sustentando que existem valores negativos, tais como: “a taxa de crescimento na poupança e o resultado financeiro negativo, no qual se verificou, mais uma vez, que houve um acréscimo na arrecadação em sede de impostos”. “Decidimos salientar dois pontos relacionados com dívidas de terceiros. Perguntamos qual era a estratégia que estava a ser seguida neste ano 2020 por ser um ano atípico em que, previsivelmente, famílias e empresas vão passar por dificuldades e no qual é expectável que possa haver um crescimento de dívidas de terceiros para com o grupo”, explicou Patrique Alves.

Rui Santos pronunciou-se sobre estes assuntos defendendo que “o município tem uma condição financeira invejável”, dado que tem menos 9 milhões de dívida do que aquela apresentada em 2013. “As empresas municipais que transitaram com alguma dívida, nomeadamente às Águas do Norte, tinham em caixa um valor superior  ao valor da dívida, não pagaram porque não julgaram adequado”, sublinhou o autarca, salientando, ainda, que este ano o Executivo Municipal efetuou uma operação “que não é repetível”, a incorporação da estrutura da EMAR na Câmara Municipal. Recorde-se que esta ação apresentou um valor negativo no relatório porque o regime de contabilidades no setor privado e no público é diferente. “Tivemos um resultado negativo, mas é um resultado económico e não financeiro”, reforçou Rui Santos. 

Contrato-programa com AdIN: CDS-PP votou contra 

No que se refere ao segundo ponto sobre a aprovação do contrato-programa com a AdIN, o CDS-PP votou contra por considerar que este contrato “abrange uma parcela curta do nosso território e deixa de fora uma boa parte do concelho, nomeadamente, freguesias que são contíguas à cidade: Folhadela; Constantim e Lordelo”. “Achamos errado e decidimos, em coerência com aquela que foi a nossa posição sobre a constituição desta empresa, votar contra”, explicou Patrique Alves.

Notícia completa na Edição nº 722, amanhã nas bancas.

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