Águas do Norte finaliza operação de cessão de créditos de municípios à Caixa de Crédito Agrícola

A Águas do Norte concluiu uma operação de cessão de créditos à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, no valor global de aproximadamente 5 milhões de euros, respeitantes a dívidas de alguns dos municípios utilizadores do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, que se encontravam tituladas por Acordos de Regularização de Dívida celebrados em 2019, ao abrigo do regime legal instituído pela Lei do Orçamento de Estado para 2019 e do Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro.

Através da cessão de créditos realizada, a Águas do Norte procedeu assim à redução de mais 9,2 % do montante das dívidas de clientes relativas ao serviço de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais prestado no âmbito do referido sistema multimunicipal.

A referida operação, que ficou agora concluída, diz respeito a dívidas de 3 municípios desta região à Águas do Norte, empresa concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal.

A cessão de créditos realizada permite à Águas do Norte aumentar a sua disponibilidade financeira para a realização de investimentos em infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento, que permitirão reforçar a fiabilidade dos serviços que presta.

Esta cessão de créditos afigura-se igualmente vantajosa para os municípios cuja dívida foi cedida, uma vez que passam a beneficiar de uma taxa de juro bastante mais favorável, tendo ainda em consideração a manutenção das restantes condições que se encontravam fixadas nos acordos cedidos, como sejam o alargamento do período de pagamentos até aos 25 anos e uma redução dos juros vencidos.

A operação em apreço foi concretizada entre a Águas do Norte e a referida Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, constituindo um instrumento financeiro para obviar às dificuldades de pagamento das autarquias locais e das demais entidades gestoras de sistemas municipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas.

A Águas do Norte iniciou a atividade a 30 de junho de 2015 e, enquanto entidade concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, em “alta”, é responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público e pela recolha, tratamento e rejeição de efluentes domésticos, urbanos e industriais em 63 Municípios que integram este sistema.


Assume ainda a exploração e gestão do sistema de águas da região do Noroeste, em “baixa”, que envolve 8 Municípios da região, reunindo numa única entidade gestora, os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em “alta” (prestados aos Municípios) e em “baixa” (prestados aos utilizadores finais, os munícipes), de forma regular, contínua e eficiente.

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