Túnel do Marão: Estado condenado a pagar 46 milhões a concessionária

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O Estado foi condenado a pagar 46 milhões de euros mais juros à concessionária do Túnel do Marão. O acórdão do tribunal arbitral tem a data de 15 de dezembro. O Estado reclamou desta condenação e aguarda uma decisão, revela o boletim anual da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto que acompanha as parcerias público privadas (PPP). A compensação surge na sequência do resgate da concessão rodoviária do maior túnel rodoviário da Península Ibérica, inaugurado em abril, decidida pelo anterior governo em 2013. Em 2015, o investimento público neste projeto ascendeu a 132 milhões de euros.

 

O governo “resolveu” o contrato invocando justa causa por causa da impossibilidade de execução da obra por falta de financiamento e entregou o projeto à Infraestruturas de Portugal. A concessionária, liderada pela construtora Somague, já tinha pedido a constituição de um tribunal arbitral para anular o contrato invocando vários fatores que a impediram de prosseguir com a obra, depois dos bancos terem suspendido o financiamento.

 

Numa primeira deliberação de 2015, o tribunal já tinha assinalado que o Estado tinha de compensar a concessionária privada pelo investimento e obra realizados e que passaram para a esfera pública. O Estado aguarda ainda o resultado do recurso apresentado para o Tribunal Administrativo Sul contra a competência do tribunal arbitral para decidir esta matéria.

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