Tribunal de Sabrosa reabre em Janeiro de 2017

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As portas do Tribunal de Sabrosa vão reabrir em Janeiro do próximo ano. Chega assim ao fim um longo processo reivindicativo, iniciado em 2014, liderado pelo executivo e Assembleia Municipal de Sabrosa contra o seu encerramento no âmbito da reforma do mapa judiciário.

Para este desfecho muito contribuiu a posição do atual Governo que desde sempre mostrou sensibilidade a esta questão, também partilhada pela atual Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem, vincada recentemente durante uma reunião com o senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Marques.

A refuncionalização do Tribunal é considerada pelo senhor Presidente, “uma decisão que vai ao encontro dos interesses dos habitantes do concelho, destinatária principal da justiça de proximidade pela qual este executivo e população neste processo sempre se bateu”. Em causa estavam as deslocações e os custos que as pessoas destes territórios têm de suportar quando precisam de tratar de assuntos judiciais.

“A Justiça é o aferidor de direitos e deveres equitativos de uma sociedade e a pedra basilar de uma cidadania cívica. Por isto mesmo deve estar o mais perto possível da comunidade, descentralizada e pronta a responder às necessidades de quem a ela recorre. Sabrosa é um território com um perfil orográfico muito peculiar com reflexo no constrangimento das acessibilidades, e cujas alterações efetuadas no âmbito da reforma da justiça penalizou de sobremaneira a sua população”.

O Tribunal Judicial de Sabrosa continuará a servir a população num espaço do edifício municipal, já antes utilizado, e agora alvo de obras de requalificação por parte dos serviços da Câmara. Consolida-se desta forma uma área que assume, assim, acentuadamente uma vocação de multisserviços públicos, sabendo-se que neste mesmo imóvel estão instalados os serviços municipais, Paços do Concelho, Conservatória do Registo Civil e o Espaço do Cidadão.

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