Sabrosa concede regalias sociais aos bombeiros do concelho

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A Câmara Municipal de Sabrosa decidiu avançar com um conjunto de medidas de apoio aos bombeiros do concelho. Neste sentido, vai atribuir 10 euros mensais a cada elemento que fará parte das Equipas de Combate a Incêndios, ECINs, das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Sabrosa e de Provesende mobilizadas para o período de fogos deste ano. Além desta compensação elaborou o Projeto de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Sabrosa, que está neste momento em Consulta Pública.

Este documento orienta e insere um conjunto de benefícios sociais de apoio ao exercício daqueles que se dedicam à causa humanitária, mas também pretende servir de incentivo e promoção ao voluntariado, contribuindo assim para o aumento dos efetivos nas duas corporações.

O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Carvas justifica esta decisão do executivo como “um reconhecimento pelo importante papel cívico humanitário de proximidade que desempenham os bombeiros do concelho”. Ao mesmo tempo considera que é “um regulamento vocacionado para criar estímulos ao reforço do número de bombeiros através de uma série de prioridades e benefícios propostos pela Câmara como adequados”.

Dos muitos benefícios sociais destinados aos bombeiros, previstos no Projeto de Regulamento, salienta-se o reembolso de 50% do IMI, reduções de 50% nas taxas e licenças municipais de construção, reparação e ampliação de habitações. A mesma percentagem de redução é definida nas taxas de ligações à rede de abastecimento de água e rede de drenagem de águas residuais domésticas de habitação própria. Nas tarifas de água, saneamento, e recolha de resíduos, a baixa é de 25%. O documento aponta também regalias sociais nas áreas da Educação, nomeadamente com redução até 50% nos custos na alimentação de crianças que frequentam o pré- escolar e 1º ciclo, variável consoante os rendimentos do agregado familiar.

Outras das medidas relevantes a atribuir, passam pelo acesso gratuito às piscinas municipais, prioridade na atribuição de habitações sociais e a concessão de uma bolsa de estudo no valor de 75 euros mensais aos filhos de bombeiros falecidos ou com doenças crónicas, sofridos no desempenho da sua missão, são outras das medidas relevantes atribuídas. O Projeto de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Sabrosa entrará em vigor após cumpridos os respetivos prazos processuais determinados pela Lei.

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