Rodonorte vai assegurar transportes por ajuste direto

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O Município de Vila Real entregou, por ajuste direto, o serviço dos transportes públicos urbanos à empresa Rodonorte. A adjudicação da concessão foi suspensa pelo Tribunal Administrativo e Fiscal e a Câmara decidiu entregar o serviço à mesma empresa, enquanto a situação não fica resolvida definitivamente nos tribunais.

“Enquanto o processo decorrer em tribunal faremos um ajuste direto, no sentido de garantir que os vila-realenses terão transportes públicos de qualidade”, afirmou o presidente da autarquia, Rui Santos. O ajuste direto prevê que a Rodonorte assegure o serviço até fevereiro de 2017.

Rui Santos lembrou que esta “é uma solução para esta situação que é causada por uma reclamação”. A concessão dos transportes públicos foi adjudicada à Rodonorte, em julho de 2015, mas a decisão foi contestada nos tribunais pelo grupo Avanza, proprietário da empresa Corgobus, que explorou os transportes de Vila Real até à realização do novo concurso.

Depois da reclamação do grupo Avanza, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela reconheceu a existência de “manifesta ilegalidade na apreciação feita pelo júri, decorrente de erro grosseiro, da proposta vencedora, determinando assim a suspensão imediata da adjudicação e do contrato entretanto celebrado”, mas a Câmara apresentou recurso.

“Os tribunais decidirão. Na nossa opinião a reclamação não terá provimento. Veremos com o tempo o que acontece, para já ficou claro que a Câmara Municipal cumprirá aquilo que sempre disse, que é ter transportes públicos de qualidade, muito mais baratos e com uma compensação indemnizatória muito inferior àquela que existia anteriormente”, garantiu.

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