Ribeira de Pena: Assembleia Municipal aprova reduções fiscais

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A Assembleia Municipal aprovou a proposta subscrita pelo Presidente de Câmara João Noronha, em que a autarquia prescinde, a favor das famílias Ribeirapenenses, da receita correspondente a 5% do IRS sob os rendimentos do ano de 2018, obtidos pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ribeira de Pena.

Assim, apesar da situação financeira da autarquia se ter degradado no último ano, resultado do efeito conjugado da acumulação de centenas de milhares de euros de dívidas a fornecedores da autarquia, nomeadamente comércios e empresas locais, e do lançamento de várias obras sem cobertura orçamental e financiamento suficientes, o Presidente de Câmara defendeu que não deveriam ser as famílias de Ribeira de Pena a suportar o esforço financeiro que o executivo está a realizar no sentido de recuperar o equilíbrio das finanças municipais, designadamente ao nível do descontrolo da dívida a fornecedores verificado em 2017.

Deste modo, o Município garante a redução máxima permitida por lei no IRS de todos os Ribeirapenenses, diminuindo a carga tributária e assegurando mais rendimento às famílias. Perante um maior rendimento disponível, o executivo municipal prevê um impacto positivo desta medida na dinamização na economia local e na melhoria do bem-estar da população.

 

Empresas isentas do pagamento de derrama

Na reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 27 de dezembro, foi aprovado, por unanimidade, não lançar derrama em 2018 sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto das empresas sedeadas em Ribeira de Pena.

Ao prescindir desta fonte de receita, o município visa apoiar a economia local e todas as empresas privadas que exercem a sua atividade em Ribeira de Pena, que já contribuem ativamente na criação de emprego e impulsionam o crescimento económico do concelho.

Esta medida implementada pelo atual executivo municipal vem ao encontro da necessidade de desenvolver políticas de estímulo à atração e fixação de investimento privado, de modo a potenciar a criação de postos de trabalho no concelho e, por conseguinte, travar a perda de população.

 

Taxa mínima no IMI

Apesar do orçamento municipal para o ano de 2018, ser bastante condicionado, fruto da atual situação financeira do município, a Assembleia Municipal aprovou a proposta subscrita pelo Presidente da Câmara a propor a fixação da taxa de IMI sobre prédios urbanos em 0,3% do respetivo valor tributário, ou seja, o valor correspondente à taxa mínima de IMI prevista na lei.

Da proposta apresentada pelo Presidente da Câmara também resultou a aprovação do “IMI Familiar”, isto é, uma redução da taxa de IMI nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, tendo em conta o número de dependentes a cargo de cada agregado familiar. Em termos práticos, isto traduz-se numa redução de 20,00€ do valor a pagar de IMI se se tratar de uma família com um filho, 40,00€ se forem dois filhos e 70,00€ se forem três ou mais filhos.

Em suma, as famílias de Ribeira de Pena vão pagar, em 2018, das taxas de IMI mais baixas do país.