Reabertura do Tribunal de Murça vai ser uma realidade

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Encerrado em 2014, Tribunal de Murça voltará a abrir depois das mexidas no mapa judiciário. Na passada quarta-feira, dia 7 de dezembro, a convite do presidente da Câmara Municipal de Murça, José Maria Costa, um grupo de advogados do concelho, juntamente com o juiz presidente da comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro, visitaram as instalações do tribunal de Murça, que recentemente sofreu um conjunto de pequenas obras, tendo em vista a sua reabertura já em janeiro.

Curiosamente na mesma hora que a visita acontecia ao tribunal murcense, na Assembleia da República os deputados da comissão parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias aprovaram na especialidade o novo mapa judiciário proposto pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que assegurará esta reabertura, faltando agora apenas a votação final global da proposta de lei que ainda terá de ser alvo de redacção final, votada em plenário e publicada em Diário da República para poder entrar em vigor. E depende ainda da aprovação em conselho de ministros de um decreto regulamentar.

Já concluídas, estão as obras de recuperação no edifício assumidas pela autarquia e em curso está a colocação de equipamentos, como a sala de audiências e os gabinetes, pois quando a anterior ministra da Justiça deu ordem de fecho, também ordenou que todo o equipamento do tribunal fosse de imediato retirado.

José Maria Costa lembra “como a Câmara Municipal se recusou a fazer esse serviço, por não concordar com o fecho do Tribunal, enviaram para cá os militares e eles levaram tudo. Agora é necessário repor grande parte desse mobiliário” lamenta o autarca.

Foi possível ao grupo de advogados constatar que a sala de audiências já está de novo equipada e pronta a receber julgamentos, bem como outros espaços que serão ocupados, todos os meios logísticos, mobiliário e equipamentos informáticos estão devidamente acautelados neste momento e serão monitorizados até à reativação do tribunal, que ao que tudo indica acontecerá a 4 de janeiro, após as férias judiciais.

No final da visita o presidente da Câmara de Murça, não escondeu a sua satisfação com o reactivar deste tribunal extinto “vamos aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nesta secção de proximidade”. Para José Maria Costa, a posição do Governo “repara uma injustiça. O encerramento do tribunal penalizou o concelho de Murça, um território de baixa densidade com uma população maioritariamente envelhecida”. A reactivação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.

Quando foi decidido o encerramento do Tribunal de Murça, em 2014, no âmbito da reorganização do Mapa Judiciário decidida pelo anterior Governo, os autarcas murcenses, de todos os quadrantes políticos, manifestaram-se contra, opondo-se sempre ao processo de encerramento, quer pela apresentação de moções, quer por manifestações públicas, quer até pela recolha de assinaturas em forma de abaixo-assinado, junto da população de Murça. Recorde-se que o Tribunal de Murça foi construído de raiz na década de 1990 e custou ao Estado 3 milhões de euros.

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