Passos Perdidos: Quem guarda os guardas?

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A separação de poderes foi a resposta iluminada, proposta por Montesquieu, para o problema do abuso do poder absoluto. A sua formulação encerra em si mesmo um princípio tão definitivo que, alguns séculos depois, é o seu espírito que preside à existência de todas as democracias do mundo. Com efeito, uma arquitetura de equilíbrio de poderes, um sistema de pesos e contrapesos, é a melhor forma de garantir que os intervenientes assumem o exercício das suas funções ao mesmo tempo que controlam o exercício das funções dos restantes atores.

Esta separação pode ser alargada em vários planos, como parece ser a tendência atual, resultando numa cada vez maior atomização dos poderes e, consequentemente, das responsabilidades a eles inerentes. É o exemplo das entidades e autoridades reguladoras, surgidas de uma necessidade de descolar do exercício do poder executivo as funções eminentemente técnicas, com vista a garantir uma prossecução do interesse público com uma independência adicional face aos interesses políticos e nascida também da necessidade de reforçar o peso público, por contraponto com a cedência ao privado da gestão de setores de bens essenciais. Mas este selo da independência face ao poder político acarreta o perigo de colocar os intervenientes num falso patamar superior de qualidade, de moralidade ou de legitimidade.

Vem esta introdução a propósito da recente polémica envolvendo o governador do Banco de Portugal e o papel desta entidade supervisora na queda, com estrondo, do maior banco privado português. Recorde-se que o Banco Espírito Santo foi liquidado após um processo de que não se conhecem, ainda, todos os contornos, mas que inclui por certo uma gestão danosa e ruinosa por parte dos seus administradores, em simultâneo com a atividade do Banco de Portugal como supervisor do setor financeiro, com poderes regulatórios. As informações trazidas a público nas últimas semanas mostraram-nos uma imagem de impunidade por parte do poder financeiro e de uma leviandade extrema por parte do regulador.

Mas o espanto é maior quando a fúria de alguns é dirigida, não a quem prevaricou, não a quem se furtou às responsabilidades de fiscalizar o que devia ser fiscalizado, no âmbito das suas competências, mas a quem questiona o funcionamento do sistema, com toda a legitimidade política.

E é aqui que residem as questões que gostaria de levantar. Pode o país viver com instituições, e seus respetivos responsáveis, que estejam acima de qualquer escrutínio? Significa a existência de instituições independentes, a sua independência de qualquer outro poder? Podem certas instituições funcionar pacificamente, sem responder perante nada nem ninguém, acerca do trabalho vital que lhes é confiado? Estou certo que a resposta a todas estas questões é negativa.

Não significa esta conclusão, obviamente, que a existência no nosso quadro institucional de entidades supervisoras e reguladoras seja negativa. No caso concreto da atividade financeira, elas decorrem, de resto, da nossa pertença ao quadro europeu e são justificadas por si. Mas já não me parece que possamos aceitar que a sua independência as coloque numa posição de poder que supervisiona mas que não aceita qualquer supervisão nem assume responsabilidades óbvias em caso de falha grave.

É quase um passatempo nacional verberar os atores políticos nacionais, sejam de que quadrantes forem, e rotulá-los de alfa e ómega de todos os nossos males. É quase crença comum que todos os que giram à volta da política são iguais e igualmente maus. Mas não nos podemos esquecer que os políticos que elegemos periodicamente são, pelo menos, escrutinados de forma transparente e que a legitimidade de que são investidos emana diretamente da vontade dos seus concidadãos. É também bom não esquecer que o poder de supervisão não deve determinar a direção das políticas públicas, que devem ser propostas pelos partidos e escolhidas pelos cidadãos, no quadro constitucional existente. E, no caso concreto, é bom aprender com as falhas e as insuficiências do sistema financeiro para perceber que a revolução necessária não passa tanto por culpar a política, mas antes por procurar uma solução dentro do próprio sistema financeiro que o coloque ao serviço do bem comum.

Tivesse Carlos Costa sido eleito para o cargo e os próprios eleitores o forçariam a assumir as responsabilidades que continua a rejeitar assumir. Tivesse que responder perante algum outro poder e também já estaria demitido.

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