Passos Perdidos: Imposto(re)s em Vila Real

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Benjamin Franklin, um dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, disse um dia que nada era certo na vida, exceto a morte e os impostos. Acontece que o ser humano é de tal forma complicado que, por vezes, tem mais facilidade em lidar com o que é do domínio metafísico, como a morte, do que com as matérias do domínio prático, do quotidiano da nossa vivência em sociedade, como são os impostos. Efetivamente, a matéria fiscal é dos terrenos mais movediços onde se joga a luta política, alvo dos mais elaborados exercícios de cinismo e de jogos de cintura. E é onde o nobre desempenho da oposição, esse papel fundamental de cujo exercício competente depende a saúde e a vitalidade de qualquer democracia nacional ou local, mais vezes é colocado à prova. Na verdade, não é raro ver ser trocada a honestidade intelectual e a coerência ideológica por uma opinião mais popular, naquilo a que o povo cunhou com o sugestivo nome de “cara-de-pau”. Não admira que muitas cabeças tenham rolado, ao longo da História, em nome de políticas fiscais inadequadas. Felizmente, hoje em dia, isso apenas acontece em sentido figurado.
Os impostos são a única fonte de receita do Estado, sendo que o recurso ao endividamento não configura mais do que a antecipação de impostos futuros. Com efeito, para os empréstimos serem pagos, se não for com os impostos de hoje será, com certeza, com os impostos de amanhã. Mas os impostos só configuram uma apropriação arbitrária da riqueza dos cidadãos nos pensamentos mais liberais daqueles para quem, mesmo bom, era não haver Estado na educação, na saúde, na segurança social, na banca, nos bens públicos essenciais, e sabe-se lá a que mínimos chegar.
Efetivamente, se queremos fazer uma batalha à volta dos impostos, a questão central não pode, logicamente, ser a sua existência, nem deve, sequer, ser o seu peso. A questão central tem de ser a utilização da receita por eles gerada. Porque aí é que está a verdadeira medida da justa aplicação das taxas de cada imposto. Mas há ainda uma outra questão importante. Um sistema fiscal deve equilibrar da melhor forma o mix entre eficiência e equidade, cobrando de forma eficiente o que deve ser tributado, distribuido da forma mais justa pelos cidadãos.
Acresce que os impostos municipais têm de fazer ainda uma outra “quadratura do círculo”, ou seja, têm de procurar maximizar ainda o binómio atratividade/receita. Nos dias de hoje, em que a fiscalidade é uma medida política de competição entre os municípios pela atração da população e do investimento privado, deve-se procurar atuar cirurgicamente naqueles impostos que é competência de cada município fixar. Em teoria, o que se perde em impostos deve vir a ganhar-se, por efeito multiplicador, nos retornos que o concelho obtenha por via dos investimentos.
O que tem, então, sido feito em Vila Real nos últimos anos, em matéria de política fiscal? Comecemos pela análise da ação. A derrama baixou em 50% para a quase totalidade do tecido empresarial do município. O IMI saiu da taxa máxima permitida por lei, pela primeira vez em 40 anos e município ainda esteve entre os que aderiram ao IMI familiar, reduzindo ainda mais a taxa em função do número de filhos. Criou-se o Regulamento Municipal de Incentivo ao Investimento e ao Emprego, ligando de forma transparente os benefícios fiscais concedidos a benefícios concretos para o município, como o montante investido e o número de postos de trabalho criados.
Mas, como disse, a análise da ação não chega. Analisemos então os resultados. Atração de investimento como, por exemplo, a IBERSOL, a JOM, a Altice e dois Hospitais, expansão da Kathrein Automotive, criação do Régia Douro Park, tudo redundando num aumento de centenas de postos de trabalho no concelho. Aumento dos apoios e do investimento público nos setores da ação social, da educação, da cultura, do desporto, das atividades endógenas e da visibilidade da “marca Vila Real” com a reativação do Circuito Internacional de Vila Real, a Capital da Cultura do Eixo Atlântico e a promoção do Barro de Bisalhães como património da UNESCO.
Dá vontade de dizer, a quem disputa eleições, que não se queira impor impondo uma visão impostora dos impostos.

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