Ordem quer pais com crianças até três anos a trabalhar menos duas horas por dia

817

A Ordem dos Médicos (OM) quer que os pais possam acompanhar devidamente os filhos até que estes completem três anos de idade, sem terem que usar subterfúgios para contornarem a lei. Por isso lançou oficialmente ontem uma petição pública pela redução do horário laboral (menos duas horas por dia) da mãe ou do pai até que a criança complete três anos, citando estudos que indicam que até esta idade é fulcral que os progenitores tenham disponibilidade para acompanhar os filhos.

A redução do horário laboral — até duas horas por dia — já está consagrada no Código do Trabalho para efeitos de amamentação e até os bebés terem um ano de idade. Depois deste período, as mulheres são obrigadas a fazer prova, através de atestado médico, de que continuam a amamentar. Para evitar fraudes, alguns hospitais passaram então a pedir a tal prova de amamentação, procedimento que foi muito contestado depois de ter sido denunciado.

Não é a primeira vez que a Ordem dos Médicos faz esta proposta. Há menos de um ano, em Julho de 2015, o bastonário José Manuel Silva enviou uma carta para o Parlamento, para o primeiro-ministro e para o Presidente da República em que pedia o alargamento do direito de redução do horário laboral para amamentação (que já está previsto na actual lei) a todas as mulheres com filhos até aos três anos de idade. Mas não obteve respostas.

O que a Ordem pretende agora com a petição é que esta redução de horário (duas horas por dia) seja alargada até aos três anos do filho e a um dos progenitores, independentemente de a criança estar ou não a ser amamentada. Mas isso implica que haja uma proposta de alteração legislativa. As petições são discutidas obrigatoriamente no plenário da Assembleia da República quando ultrapassam as quatro mil assinaturas.

Deixe o seu Comentário

Comentário