| Quando em Setembro de 2011, o governo, através do Secretário de Estado(SE) Eng. Daniel Campelo iniciou a abordagem dos problemas da Região Demarcada do Douro (RDD), logo se percebeu que desta governação pouco haveria de esperar. Perante a decisão tomada por unanimidade (produção e comércio) pelo Conselho Interprofissional do IVDP, em baixar o quantitativo do benefício, por ambas as profissões reconhecerem que era insustentável manter tão elevados excedentes de vinho do Porto, e por se tornar claro que estes excedentes funcionavam nos mercados como a principal causa do abaixamento dos preços, o SE, teve uma autêntica entrada em falso.
Numa atitude imbuída de partidarismo, demagogia e populismo, demitiu o Presidente do IVDP, dr. Vilhena, responsabilizando-o pela redução do benefício. Utilizou um discurso pleno de desinformação e incompetência a tal ponto que chegou a propor que o Conselho Interprofissional voltasse a reunir e fixasse um benefício mais alto.
Apesar deste cartão de apresentação, a região ficou expectante acerca de decisões governamentais que contemplassem soluções para o Douro, reivindicadas pelas organizações da lavoura, como o problema das Cooperativas, o projeto das aguardentes, ou a situação da Casa do Douro. Mas nada.
Com um Conselho Interprofissional cada vez mais interativo e ao mesmo tempo cada vez mais convergentes em matérias estratégicas, entre as duas profissões, foi possível criar um texto de consenso relativamente a um novo estatuto para o IVDP. Pretendia-se um instituto mais autónomo, administrativa e economicamente, do poder central, e um reforço do Conselho Interprofissional, dando às profissões o verdadeiro poder da gestão da RDD. Ao contrário de todas as outras Comissões Vitivinícolas Regionais ( CVR ) do país, entende-se que face ás especificidades da produção e comercialização do vinho do Porto, face às suas idiossincrasias, perante os potenciais desequilíbrios resultantes da discrepância numérica entre os 40.000 que produzem e a meia dúzia dos que comercializam e exportam, o estado central deverá continuar na região. Deseja-se que a arbitragem, a regulação e a certificação seja garantida pelo poder central. Deseja-se a mitigação dos desequilíbrios deste negócio, garantindo a proteção da parte mais vulnerável.
Mas é desejável também por ambas as profissões que o Instituto deixe de ser tão presidencialista, que o fundamental das competências técnicas e gestionárias passem a ficar concentradas no Interprofissional, e que a autonomia financeira passe a ser total. A RDD, através do seu Interprofissional, assumiria assim o essencial das opções estratégicas, conjunturais, pontuais, gerindo o seu orçamento e o seu património de acordo com os seus supremos interesses.
Perante um governo liberal, parecia lógico que esta redução da estatização, esta pretensão convergente, faria caminho fácil nos corredores do poder e a passagem desta proposta à letra de lei seria uma realidade.
Como duriense, produtor e conselheiro do Interprofissional, enganei-me redondamente. Não valorizei a questão orçamental. Ou seja, não percebi até que ponto vai a avidez deste governo pelo saque financeiro aos cidadãos, às empresas e aos institutos públicos.
Um estado central que nunca colocou 1 centavo no IVDP, que nos últimos 10 anos, lhe retirou mais de doze milhões de euros em retenções, e que em vez de o autonomizar financeiramente, o vincula ainda mais ao OGE, para mais facilmente o sugar. É esta a intenção do governo. Continuar a sugar o IVDP e o dinheiro das nossas taxas. O dinheiro de que vive o IVDP, para o seu funcionamento e para a promoção dos produtos.
O novo estatuto do IVDP consignado no Dec Lei 97/2012, é um insulto à RDD.É a sua menorização. Contribuirá para o adicionar de problemas em vez de criar soluções. Desvaloriza o Interprofissional, reforça a estatização e chega ao cúmulo de colocar a tutela ( SE ou Ministra )na presidência do Conselho Consultivo. Mau de mais.
As falências, o abandono de vinhas, o empobrecimento generalizado, estão a aumentar dramaticamente na região. E temos um governo que com leis destas se posiciona como parte do problema, muito longe de qualquer solução. |