Norte com código simplificado de regulamentos municipais

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) quer uniformizar os regulamentos dos 86 municípios da região para promover a competitividade e tornar as normas mais acessíveis aos cidadãos.

“É um esforço de competitividade do território. Ordenar e simplificar regulamentos é o mecanismo decisivo para a competitividade futura do território”, defendeu o presidente da CCDR-N na sessão de apresentação do projeto de sistematização da regulamentação municipal.

O plano, hoje apresentado, arrancou em janeiro de 2015 com o levantamento dos regulamentos com eficácia externa em três municípios da região que participaram do projeto-piloto, concluindo-se então pela existência de 35 normas em Braga, 44 em Bragança e 39 em Vila Real.

 

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