MP acusa actual e ex-autarca de Vila Pouca de Aguiar de abuso de poder

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O Ministério Público (MP) acusou o actual e o anterior presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar de prevaricação de titular de cargo político e de abuso de poder, por alegado favorecimento de uma empresa num concurso público.

Segundo a agência Lusa, o despacho de acusação do MP, refere que os factos terão ocorrido entre 2010 e 2011, anos em que Alberto Machado (PSD) – presidente da autarquia desde 2013 e até 2017 – era vice-presidente e vereador com o pelouro do urbanismo, enquanto Domingos Dias (PSD) ocupava o cargo de presidente.

O processo tem um terceiro arguido, António Lameiras, economista, que, à data dos factos, desempenhava funções de chefe da divisão municipal de aprovisionamento e património da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (CMVPA), que está acusado de abuso de poder.

O MP sustenta que os arguidos Domingos Dias e António Lameiras mantinham entre si, à data dos factos, “relações de proximidade pessoal” com o administrador da Sociedade B&B, sediada na Guarda, “mercê das afinidades pessoais, profissionais e socioeconómicas”.

Em Junho de 2011, a CMVPA abriu um concurso público para o “levantamento arquitectónico e topográfico e estado prévio de renovação do edifício do Hotel Universal das Pedras Salgadas”, com um preço base de 160.000 euros, assinado e autorizado por Domingos Dias.

“Porém, esta prestação de serviços coincide com aquela outra já prestada pela B&B, em Maio de 2010, desta feita já não sob o nome de ‘reabilitação/requalificação’, mas sim, de projecto de ‘renovação’ daquele espaço, alternando-se a designação a fim de confundir e passar a ideia de realidades distintas, o que não corresponde à verdade”, sustenta o MP.

A acusação frisa que o então presidente do município, Domingos Dias, “sabia ser excessivo” os 160.000 euros do preço base “para o tipo de trabalho a efectuar”, que já havia sido realizado antes do anúncio do concurso público, ao qual se candidataram 28 empresas, mas admitidas apenas 19 propostas.

“O concorrente B&B venceu o concurso, conforme fora estabelecido entre os arguidos Domingos Dias e António Lameiras, tendo-lhe sido adjudicada a prestação de serviço por 147.600 euros, ou seja, o dobro do custo estimado, o que veio causar o correspondente prejuízo ao erário público e um benefício à sociedade adjudicatária, a B&B”, refere o MP.

O despacho de adjudicação e o contrato celebrado com esta empresa foram assinados pelo arguido Alberto Machado, na qualidade de presidente, em substituição, “bem sabendo este, quando os assinou, que tais serviços já estavam executados e fornecidos à CMVPA”.

 

Para o MP, os trabalhos adjudicados à data de abertura do concurso, já haviam sido prestados e que o mesmo serviu, apenas, para regularizar a situação.

“Desta forma, não tendo, pois, os arguidos Domingos Dias e Alberto Machado observado a prossecução do interesse público, actuaram com o propósito comum de proporcionar à concorrente B&B e ao seu administrador um tratamento privilegiado e favorável a interesses particulares de natureza patrimonial, ao nível da execução de contractos”, diz a acusação.

A investigação teve origem numa denúncia anónima, e a acusação foi proferida pelo Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

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