Ministra da Justiça em Mondim

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Depois de ter anunciado a reabertura de 20 tribunais que encerraram na reforma judiciária concretizada pelo anterior Governo, a Ministra da Justiça esteve na passada terça-feira em Mondim de Basto para simbolicamente “dar corpo” às alterações ao mapa judiciário. Francisca Van Dunem explicou que esta secção de proximidade passa a tribunal, onde serão julgados crimes até cinco anos de pena.

“Nós já não vamos ter secções de proximidade. Agora são tribunais a funcionar como tribunais”, salientou Francisca Van Dunem.

A governante explicou que, devido às especializações, “estes tribunais podem não ter a competência total”, mas sublinhou que em todos eles serão realizados julgamentos criminais com uma moldura penal de até cinco anos e serão também praticados todos os atos judiciais.

“No caso de Mondim até já era possível praticar, mas, talvez por dificuldades de ordem material ou humana, não foi possível praticar aqui os atos que o tribunal quereria, com certeza”, referiu.

Francisca Van Dunem disse ainda que a despesa calculada para este ano, com alterações anunciadas, é de 500 mil euros, considerando que “não é nada de extraordinário em termos de orçamento do Ministério da Justiça”.

Em alguns espaços, como em Mondim de Basto, será necessário fazer “pequenas obras no interior”.

Esta foi precisamente uma das reivindicações do presidente da Câmara de Mondim de Basto, Humberto Cerqueira, que adiantou que o município está disponível para comparticipar a intervenção necessária.

O autarca sempre se opôs àquilo a que chamou de “desclassificação” do tribunal para uma secção de proximidade.

No seu entender, esse processo afastou a justiça das populações deste concelho, distante da sede do distrito e com escassos transportes públicos.

Por causa disso, Humberto Cerqueira considerou o regresso do tribunal como uma “medida muito positiva” para este território.

 

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