Miguel Guimarães critica contratação direta em instituições de saúde

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Vão realizar-se no dia 19 de Janeiro as eleições para a Ordem dos Médicos. A esse propósito o Notícias de Vila Real ouviu o candidato Dr Miguel Guimarães, que tem acompanhado com muito cuidado os problemas que se têm verificado no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Referindo-se a essa situação, o Dr Miguel Guimarães disse que “o Ministério da Saúde tem negligenciado estes e outros casos, porque ao mesmo tempo que abre concursos para a contratação de médicos em unidades como o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, permite que muitos médicos sejam contratados directamente por outras instituições”.

Notícias de Vila Real (NVR) – O que levou o Dr Miguel Guimarães a candidatar-se a Bastonário da Ordem dos Médicos?

Miguel Guimarães (MG) – Aceitei lançar-me nesta caminhada com um objectivo fundamental: assegurar aos médicos a dignidade, o respeito e o valor que merecem na sociedade civil, mas que a pressão do poder político e económico se tem esforçado por diminuir. A minha candidatura tem por missão defender a qualidade da medicina e os doentes, e representar com dignidade e elevação todos os médicos portugueses, independentemente de trabalharem no sector público, privado ou social.

NVR – Quais as principais linhas de força da sua candidatura?

MG – Defender os médicos das elevadas e continuadas pressões e ofensas a que são submetidos é um imperativo ético nacional que motiva a minha candidatura. Assim como defender os médicos das más condições de trabalho, das consequências negativas da falta de recursos técnicos e equipamentos, da falta de capital humano, das disfunções informáticas permanentes, das imposições absurdas do poder político na relação médico-doente, da negação do acesso aos tratamentos adequados para os seus doentes, das exigências de trabalho sem a remuneração apropriada e sem o respeito devido, da indução de práticas menos aconselhadas por ausência dos meios necessários. Sem muitas outras coisas, mas com um nível de responsabilidade cada vez maior e único na sociedade civil. A defesa da qualidade da formação médica especializada e contínua constitui um objectivo fundamental da minha candidatura, como se pode ser verificar nos vários compromissos do meu programa.

NVR – No seu Manifesto eleitoral estabeleceu dez objectivos. Entende que o actual Bastonário da Ordem dos Médicos não tem cumprido com esses objectivos? Pode enunciar os principais?

MG – José Manuel Silva foi um bastonário virtuoso, que recuperou o prestígio público da instituição e que se afirmou como um actor decisivo no setor da saúde em Portugal. Como seu colaborador na direcção da Ordem dos Médicos, só lhe posso estar grato pelo trabalho que desenvolveu. Relativamente ao meu programa, ele já se encontra numa fase mais avançada relativamente ao manifesto inicial, e estrutura-se em seis eixos prioritários: a ética e relação médico-doente, a formação e qualidade da medicina, a valorização profissional, a solidariedade interpares, a organização da Ordem e a política de saúde.

NVR – A que se deve, no seu entender, a falta de médicos em algumas especialidades e em que medida a Ordem pode intervir para obviar esse problema?

MG – Essa é uma questão que tem de ficar muito clara para todos: não existe falta de médicos no país. Estamos no topo dos rankings internacionais relativos ao número de médicos. Mas temos alguns problemas sectoriais, designadamente por muitos especialistas optarem por trabalhar apenas no sector privado ou optarem pela emigração, e também por uma indesmentível assimetria no nosso território. Este é o diagnóstico e a Ordem dos Médicos tem alertado inúmeras vezes para ele, mas não é a Ordem que contrata os médicos.

NVR – Conhece os problemas do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Há razões para esses problemas ou eles poderiam ter sido evitados?

MG – Poderiam ser evitados, sem dúvida. O Ministério da Saúde tem negligenciado estes e outros casos, porque ao mesmo tempo que abre concursos para a contratação de médicos em unidades como o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, permite que muitos médicos sejam contratados directamente por outras instituições. Isso provoca um abalo permanente no sistema e configura uma discriminação negativa de muitos hospitais.

NVR – Do que o Dr. Miguel Guimarães conhece do Serviço de Saúde da Região, nomeadamente do CHTMAD, que percepção tem dos cuidados de saúde prestados às populações desta região.

MG – O que constato é que, não fossem os esforços incansáveis e a enorme capacidade de toda a equipa médica do Centro Hospitalar e dos restantes profissionais de saúde, os cuidados de saúde prestados à população estariam seriamente comprometidos. De resto, são os profissionais que estão a aguentar estoicamente o Serviço Nacional de Saúde.

NVR – Que alterações proporia para melhorar o funcionamento deste Centro hospitalar?

MG – Reforçar o número de médicos, desde logo. Isso poderia ser conseguido através de um reforço do pacote de incentivos para todos os médicos, sobretudo apontando para uma diferenciação positiva em matéria de tributação fiscal e nos dias de férias e numa aposta clara na carreira médica. Defendo também que seja resolvida esta sobreposição de concursos públicos e contratações directas e que os médicos de Vila Real e de outras regiões do interior do país possam ter acesso a formação contínua, o que hoje não acontece a menos que se auto financiem.

NVR – Como vê o papel dos Directores Clínicos no actual quadro orgânico dos Hospitais?

MG – Defendo que as direções clínicas das unidades de saúde devem ser eleitas diretamente pelos médicos e não por nomeação administrativa. Esta é uma medida necessária para que as direções clínicas sejam mais autónomas e independentes face aos Conselhos de Administração, dando prioridade às decisões de caráter técnico em detrimento dos critérios administrativos ou burocráticos.

NVR – Tendo presente que qualquer reforma se deve fazer com os profissionais, como interpreta as alterações que têm vindo a ser feitas no CHTMAD, caso da nomeação directores de serviço de fora da instituição e com graduação inferior, em alguns serviços, à dos médicos que há vários anos trabalham no CH.

MG – Penso que é imperativo resolver problemas estruturais dos hospitais. Claro que idealmente seria benéfico evitar este tipo de contratações externas, mas considero que, para que esta situação seja concretizável, é necessário resolver a questão de base e que passa por melhorar a fixação de médicos nesta região. De resto, qualquer solução deve obrigatoriamente passar por ouvir, motivar e envolver os médicos que durante todos estes anos asseguraram os cuidados de saúde à população de referencia do CHTMAD.

NVR – Sendo a eutanásia um tema que se mantém na ordem do dia e com implicações na actividade dos médicos, ao quererem considerá-la um acto médico, para além de ser incompatível com o próprio Código Deontológico da OM; como vê o Dr. Miguel Guimarães a questão da eutanásia e que posição como bastonário pretende assumir caso venha a ser legalizada.

MG – Esta é uma questão altamente fraturante na sociedade portuguesa, com opiniões diversificadas. Defendo que se aposte seriamente nos cuidados paliativos como forma de assegurar o máximo de conforto aos doentes em fim de vida. Simultaneamente a Ordem deve implementar debates e programas de formação e informação sobre a prática de distanásia, que como se sabe é uma prática condenável, e sobre o testamento vital. De resto, a Ordem dos Médicos participou em debates públicos sobre as várias questões relacionadas com a eutanásia, tendo sempre como referencial o património ético e deontológico que deve ser respeitado e preservado.

NVR – Ao nível da formação quais as principais carências que observa nos novos médicos que saem das nossas faculdades de medicina?

MG – Temos excelentes faculdades de medicina em Portugal, com capacidade formar excelentes médicos do ponto de vista técnico e científico. Mas que ultrapassaram há vários anos a sua própria capacidade formativa. Em muitos casos esta capacidade foi mesmo duplicada. E esta situação gera uma insuficiência na formação clínica, sobretudo ao nível do último ano dito profissionalizante. Por outro lado, o excesso de jovens licenciados está a limitar o acesso à formação médica especializada, o que gera um número crescente de médicos sem especialidade. Esta situação inaceitável está a introduzir no sistema de saúde médicos indiferenciados, com todas as consequências negativas daí resultantes. Por isso, temos defendido desde há vários anos uma redução do numerus clausus e a equivalência entre as capacidades formativas pré e pós-graduadas. Por outro lado, a qualidade da formação médica especializada tem sido preservada graças ao trabalho desenvolvido pelos Colégios de Especialidade da Ordem dos Médicos e à qualidade dos nossos especialistas e dos serviços públicos de saúde. Prova disso, é o enorme assédio de que são alvo os nossos especialistas por países do centro e norte da Europa, e pelas agências internacionais de emprego médico.

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