MANUEL MARTINS NO MIRACORGO

[José Martins]

Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, desde 1999 que diz ter uma autorização dos comproprietários do edifício Miracorgo para impermeabilizar a cobertura do centro comercial, construir um barracão chamado "Espaço Internet", canteiros, bancos de granito e iluminação. Tudo sobre um terraço de cobertura de três pisos, considerado pela Câmara como espaço privado. O Vereador Albertino do Fundo comproprietário deste edifício convence o presidente que o documento assinado por sete pessoas chega para gastar o dinheiro do erário público. Na verdade consideravam que o documento assinado pelo gerente do hotel. o gerente do BPI, o construtor do prédio e quatro moradores, era suficiente para esta doação. Também é verdade que este documento serviu para enganar os serviços regionais e centrais do Estado para que fosse financiado. Manuel Martins sabia que o documento não permitia uma nova construção nem a alteração do fim para que estava licenciado há 20 anos: parque de estacionamento. Começou a mentir e depois nunca foi capaz de recuar. Mentiu durante oito anos às instituições do Estado. Gastou muito dinheiro que ninguém sabe o montante. Autorizou ilegalmente, no mesmo terraço, a colocação de painéis solares ao gerente do hotel miracorgo. As autorizações ilegais não ficam por aqui. Passou pela autarquia o Vereador Nazaré Pereira que também sabia que neste prédio havia ilegalidades. Cladestinidade em troca do silêncio. Dividir para reinar. Abuso do poder consentido por todos os autarcas. Agora chegou a vez do Vereador Miguel Esteves fazer o mesmo. No Ministério Público não se querem pronunciar se o espaço é privado ou público. Neste momento é melhor ser ignorante. O Ministério Público não é capaz de ver o abuso de poder do Manuel Martins. A dança continua para que o Estado de Direito abra os olhos a muita gente e lhes diga que a nossa Constituição protege o direito à propriedade privada. Manuel Martins, usando a força, manda colocar 40 mecos no passeio e no terraço para prender a minha viatura. Como não consegue manda rebocar as viaturas para uma zona com parquimetros. Paga com o dinheiro dos contribuintes o transporte das viaturas a uma empresa, auto Europa. Os urbanistas da cidade e os administradores da Sociedade Polis estão calados. A requalicação da cidade está esquecida. Este erro não passa despercebido a um cego. O licenciado Manuel Martins não precisa de assinar qualquer projecto, está dispensado pela Ordem dos Arquitectos e dos Engenheiros que também tem sede neste prédio. Tudo isto envergonha-me e também deve envergonhar o País. O Sr Governador Civil deve estar atento ao passado e a todas as barreiras de mecos, candeiros, canteiros e bancos de granito, espalhados pelo terraço. Ignorância, ignorância, ignorância... vai em tantos que nos governam.

[José Martins]

O presidente da Câmara abusou dos seus poderes e sabia bem o terreno que pisava. Bloqueava viaturas com barreiras mais ou menos pesadas. Mas sem pensar, de forma irracional, queria intimidar de forma desajustada ao Estado Democrático e de Direito. Usava a máquina de guerra que tinha na Divisão do equipamento e obras públicas. Muita gente assistia como as crianças assistiam à briga entre aluna e professora, indisciplina que interessou os portugueses. Não foi apresentada queixa porque o professor divertia-se com a sua máquina de guerra. Depois alguns escreveram que houve vandalismo. Mas seria vandalismo? Eu não digo o mesmo. Estava em causa o direito e a liberdade contra a prepotência e o abuso. Se houvesse vandalismo teria que haver queixas durante um ano com arrastamento de blocos, derrube de mecos, quebra de vidros do espaço Internet e derrube de candeeiros. Não estaria em causa o erário público? Eu não tenho duvidas que só não foi feito porque o crime estava do lado do mais forte...

[Caseiro_Marques]

Tanto se tem dito, revelando tanta ignorância ou mesmo má-fé.
Ainda agora estive a ouvir um debate numa rádio local e quantas coisas se disseram que não têm pés nem cabeça. Um dos intervenientes disse que aquilo (o parque) antes era uma estrada... O quê...? Sim. Uma estrada...
Com alcatrão e tudo...
Mas também me disseram - eu não ouvi - que o vereador Esteves terá feito uma declaração à mesma rádio no sentido de que, se o tribunal condenou o Eng Martins, é porque o espaço é público e que agora já não há razão para a PSP não actuar.
Quanta ignorância..! Quanta desfaçatez..! O que é que uma coisa tem a ver com a outra? Onde é que o Vereador estudou direito para se pronunciar desta forma sobre coisas que não sabe? Bem se diz que a ignorância é atrevida...
O Condómino foi condenado - penso que bem - por ter destruído bens que não lhe pertenciam. Disso não se pode retirar que o espaço seja público.
Enquanto não houver uma sentença que o diga claramente, ninguém pode afirmar tal coisa. Até porque o que reza nesse caso é o título de constituição da propriedade horizontal, que é muito claro. Os limites do prédio confrontam com a Av lº de Maio.
E o vereador já ouviu estas coisas de várias pessoas, incluindo, segundo sei, um importante assessor jurídico da Câmara, que, quer se goste dele ou não, sabe o que diz e não é tolo.
Com tolices andam algumas pessoas que pensam espezinhar tudo e todos.
E fico-me por aqui, se não ainda me fecham o site e o jornal.
Vontade não lhes faltaria.

[José Martins]

Não ouvi o debate na rádio e por isso não posso comentar. Quando provoquei danos no espaço Internet, chamei a policia e disse-lhe que tinha havido um acidente. Lembro que naquela altura estava impossibilitado de utilizar a viatura para passar o Natal e a passagem de ano com os meus pais. Estávamos em Dezembro de 2006. A viatura ficou quase dois meses bloqueada à espera de uma decisão do Ministério Publico. Nessa altura mostrei a apólice do seguro da viatura para pagar os estragos. Informei a companhia seguradora do que tinha acontecido. A Câmara não queria dialogar com a companhia seguradora porque entendia que tinha havido um crime de dano. Mas não apresentou queixa apesar de todo o aparato de fiscais e de fotografias. No mês passado (Março) recebi do Tribunal uma Sentença para pagar aproximadamente 10 000 euros. Fiquei surpreendido porque nunca soube da existência de qualquer Processo Cível. Falei com um advogado para saber o que se tinha passado. Sei agora que foi notificada a minha filha (com 15 anos) no mês de Dezembro de 2007. Como não contestei o Tribunal entendeu que eu concordava. O advogado pediu ao Tribunal a nulidade da Sentença por falta de Citação. Penso que são estes os termos usados no direito. Sobre este processo é tudo o que posso dizer. Lamento profundamente que a autarquia, por má-fé não tivesse querido tratar este assunto com a minha companhia seguradora e agora venha com um processo, resolvido em três meses, onde fui julgado à revelia. A autarquia tem conseguido provocar danos no meu agregado familiar e estes nunca mais podem ser reparados.

[José Martins]

A Câmara já se esqueceu que perdeu, em 2005, um Processo no Tribunal, . Nessa altura pedia-me 15.000 euros de indemnização por prejuízos. Ao contrário do Vereador Miguel Esteves eu não fui para a rádio e para o jornal a dizer que podemos concluir que o espaço é privado. O Tribunal entendeu, nessa altura, absolver-me de qualquer indemnização e de custas judiciais. Este vereador, por má-fé, prematuramente, quer utilizar este processo para confundir a opinião pública e as instituições. Espero que me seja dada a possibilidade de contestar, para que possa dizer: "a Câmara não ganhou na secretaria”.

[José Martins]

O Tribunal Administrativo deu 60 dias à Câmara para dar cópias das plantas do licenciamento das caves, com estacionamento, no miracorgo. E agora tomem nota do vou escrever: A Câmara respondeu que não sabia onde ficavam as caves deste edifício. Quem não conhece o centro comercial miracorgo? Quem não conhece as antigas instalações provisórias do Tribunal? A Câmara ignorou um relatório da CADA (comissão de acesso a documentos administrativos) com onze individualidades, incluindo o Juiz Conselheiro nomeado pelo Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal.
A Autarquia diz que é a Autoridade administrativa. O Sr. Governador Civil manda cumprir a lei à PSP. E já agora, porque não manda a Autarquia obedecer aos Tribunais Administrativos…

[José Martins]

Segundo um jornal local: Manuel Martins, na assembleia municipal de 21 de Dezembro de 2002, “prestou esclarecimentos jurídicos quanto ao espaço superior ao centro comercial e ao quiosque multimédia que, já edificado no local …”.

No início era um café, depois quiosque multimédia e agora espaço Internet.
Ficamos todos sem saber que esclarecimentos jurídicos foram prestados pelo Sr. Presidente. Não percebo porque razão é que o Sr. Assessor jurídico da Câmara, Dr. José Aguilar, tem uma opinião contrária ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados quanto à “lei da rolha”. Entendo que Vila Real merecia uma explicação deste Advogado.

A Câmara não admite, ou custa-lhe admitir, que desapareceu também a planta da cobertura deste terraço sujeita aos ditos esclarecimentos jurídicos. O Espaço Internet apesar de estar sobre o terraço, violando o regime jurídico da edificação e da urbanização, não consta do processo de licenciamento.

Criaram uma base de cimento com mais de 25 cm para este “novo ser” sem qualquer cálculo estrutural, imaginariamente assente no espaço aéreo. Estamos a falar de muitas toneladas de betão e que já originaram fendas e infiltrações. Quem foi o autor deste projecto? Onde estão os cálculos? A proximidade a umas janelas impossibilita obras de manutenção e de reparação na zona de entrada do centro comercial.

[José Martins]

A Procuradoria Geral da Republica pediu um Parecer à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). Desta vez, não vou escrever sobre hipotéticos esclarecimentos jurídicos de A, B ou C, ou de deliberações ilegais.

Em 2007 a IGAT concluiu no seu relatório que o espaço é privado e que o documento fundamental é a propriedade horizontal. Este Relatório lembra um Parecer do Dr. José Aguilar, de 1988, que também tinha indicado que era privado sem consultar a propriedade horizontal. Sabemos que a Propriedade Horizontal está muito explícita ao dizer que o prédio confronta com a Avenida 1º de Maio. Nós sabemos onde fica aesta Avenida.

Em 1999, o Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal emitiu um Parecer dizendo que o espaço é privado. Curiosamente o Eng. Santos Silva foi o director executivo do Programa Polis. Escreveu-me a dizer que foi enganado. Seria mesmo? E Já agora, seria com base nestes pareceres, de 1988 e 1998, que o Sr. Presidente esclareceu a assembleia municipal?

A Lei não sai da Câmara. Antes pelo contrário, a Câmara deve dar o exemplo em cumprir a Lei. Não é por ser autarca que se tem legitimidade e sabedoria técnica.

O que escrevo não agrada a muita gente, mas não tenho culpa que não gostem. Não fui eu que provoquei esta situação. Mas posso garantir que vamos lutar pelos nossos direitos. Quem tentar, pela força, será também responsabilizado. Resistiremos e só obedecemos ás decisões dos Tribunais.

[Adolfo Monteiro]

Está a ser interessante tudo o que se tem dito neste forum sobre este tpico... mas não gostaria de deixar a minha primeira opinião´; então aqui vai ...
O Eng. José Martins tem de facto muita coragem para lutar pelos seu ideais, mas de facto também só fala sobre os seus pontos de vista, é muito facil colocar questões e dizer o que lhe apetece mas nem tudo pode ser o que perece e a culpa e/ou razão pode não ser só dele ou dos outros.
É facil dizer que os outros não cumprem as leis, quando ele próprio parece ter feito o mesmo, pois num estado de direito e democrático não se pode fazer justiça pelos seus próprios meios, isto é, que direito tem ele de destruir seja por que meio ou razão destruir o meco, etc...., poque não esperar pela decisão dos tribunais...., e porque não diz toda a verdade dos factos,....
Por diversas vezes assisti como muita gente desta cidade às reposições e reparações de dito meco, etc..., e o que se constatava é o Sr. Eng. em vez e talvez de estar a trabalhar no seu local de trabalho se encontrava a passear pelas ruas próximas como se mais um espectador se trata-se, será que não tem que prestar contas à entidade patronal, não tem horários a cumprir, isto não é nenhuma ofensa mas sim dúvidas...

[José Martins]

Em primeiro lugar, posso-lhe dizer que nunca tive qualquer falta injustificada e sempre fui muito bem classificado na avaliação de desempenho. Por isso, prestei contas com a minha entidade patronal. Se não acredita procure saber. Gosto de cumprir as leis mas também gosto que os outros façam o mesmo. Como todos também cometo erros, mas sempre tive o cuidado de os evitar.

Em segundo lugar, não sei a que meco se refere. Nunca provoquei qualquer dano por prazer ou por vandalismo. No “Espaço Internet” foi um acidente de viação. Qualquer teoria contrária teria de ser provada. Certamente também se apercebeu de ver uma viatura bloqueada durante várias semanas no terraço. Fique pois a saber que nem a PSP, nem o Ministério Público, resolveu o assunto. O Ministério Publico escreveu-me a dizer que “não via crime algum” por ter a viatura bloqueada. Julga que eu poderia ficar à espera de uma decisão do tribunal? Quanto custa um processo em tribunal? Os mecos de granito estavam num espaço privado, nunca foram destruídos, mas sim descolados para tirar a viatura do terraço. Sei que derrubaram o segundo meco hidráulico, com uma viatura, mas não fui eu. Este assunto está em fase de inquérito e por isso vamos aguardar. De facto sempre quiseram atribuir-me a autoria deste dano e até mesmo o “Noticias de Vila Real” errou. Espere para ver se falo ou não verdade.

Em terceiro lugar, quem deve esperar pelos tribunais, eu ou a câmara? Suponha que alguém entrava em sua casa e ocupava-a. Ficaria na rua à espera de uma decisão do tribunal? E se o tribunal demorasse muito tempo? Fique pois a saber que esperei quatro anos para que o tribunal de Vila Real dissesse que era incompetente para resolver este assunto. Estava em causa a dominialidade do espaço e um pedido de indemnização.

Por fim, bem aja, pela sua participação no fórum.

[José Martins]

Além do Direito à Propriedade Privada, fundamental como sabem, temos: a Propriedade Horizontal; o Código Civil; o Regime Jurídico da Edificação e da Urbanização; vários Decretos – Lei; Portarias Normativas; e Instrumentos de Gestão Territorial. Desta vez vou escrever sobre dois instrumentos de gestão territorial: o Plano Director Municipal de Vila Real, aprovado em 1993; e o Plano de Pormenor do Centro Histórico.

Este prédio miracorgo só foi licenciado, no início da década de 80, porque havia estacionamento no projecto. Nessa altura já o estacionamento era necessário para a habitação, comércio, serviços, hotelaria e restauração. Depois do PDM aprovado estas exigências foram reforçadas em função do tipo de utilização de cada fracção.

O licenciamento da ampliação do hotel, em 1997, teve problemas. O projecto teve que ser alterado para ter menos pisos e também para ter mais estacionamento.

Antes do Plano de Pormenor estar aprovado, a Sociedade Polis, a Autarquia ou a “esfera politica”, retiram estacionamento e violaram as condições do licenciamento e o PDM. Isto é grave, muito grave.

Não compreendo a Sociedade Polis, constituída pelo Estado e pela Autarquia tente substituir um estacionamento por uma praceta num espaço privado. Onde estava a comissão de acompanhamento técnico? No Porto ou em Vila Real? Que poder tem essa dita esfera politica? Reparem que mesmo com o Plano de Pormenor também chumbava esta obra por retirar estacionamento. E assim vai a carroça à frente do boi.

Aqui está mais uma dica para ser comentada no fórum.

[Adolfo Monteiro]

Certo dia estacionei o carro no espaço em causa, posso acrescentar que me fez gande jeito, o problema é se por acaso volta a aparecer alguém que me vá esvaziar os peneus ou até furar sabe-se lá porque razão .... e na volta tenho de andar até uma oficina mais próxima com eles vazios,... isto já aconteceu por várias vezes e ainda muito antes de qualquer tipo de obras, quando era espaço de estacionamento,... penso que nunca se terá descoberto o autor...

[José Martins]

No miracorgo também nasceu um paradigma. O construtor tinha muita importância na altura e por isso fazia o que queria. Só para dar um exemplo: registou um edifício como se fosse térreo quando estava num terceiro andar. Esqueceu-se de o incluir na propriedade horizontal, então foi à Câmara e resolveu o assunto. Claro está que os dois edifícios, com artigos urbanos diferentes, um em propriedade horizontal e o outro em propriedade total, partilham o mesmo terreno. Isto aconteceu no prédio miracorgo. Passados 20 anos volta a acontecer o mesmo com uma diferença: o Espaço Internet ainda não foi registado. Aqui está o paradigma criado pelo construtor. Dizem que é móvel mas ninguém descobre as rodas deste veículo sem livrete.

[deixa-andar]

Concordo com o Eng. Martins, acho que ele está certo, mas eu não gosto de confusão, por isso o meu nome (deixa andar). Mas reconheço que está certo pelo que tenho lido aqui, e o Dr. Caseiro Marques também diz umas coisas. Bem aja a todos.
VIVA O NOTICIAS DE VILA REAL

[deixa-andar]

Deixava uma mensagem, principalmente para o Sr. Adolfo de que isto não é um CHAT, trata-se de um forum... é tudo...