Emídio Gomes lança suspeitas sobre o Governo

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Emídio Gomes foi afastado do cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N) num despacho publicado a 1 de julho pelo Governo.

Segundo o Porto Canal, o ex presidente da CCDR-N, nas declarações de esclarecimentos que prestou na passada sexta-feira, na Assembleia da República (AR), aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, disse que “a leitura foi a de que estava a ser alvo de uma ingerência e não [de] uma orientação”, acrescentado que na análise pessoal que fez, “quem quebrou as regras foi o Governo”.

O pedido formalmente escrito apresentado, 48 horas antes da cerimónia pública oficial, pelo Secretário de Estado Desenvolvimento e da Coesão, foi visto por Emídio Gomes como “uma ingerência e não [de] uma orientação” e que por esse motivo, a decisão que tomou foi a que devia ter tomado.

O ex presidente da CCDR-N admitiu não ‘adotar’ o pedido e mostrou-se ‘indignado’ porque, “a orientação ultrapassava em muito uma orientação” e “violava princípios como o da concorrência e da transparência.”

“Foi-me dito que eu estava a rejeitar uma orientação. Não fui tido nem achado com o aviso.”, disse o ex presidente, salientando que “tomou a decisão” que achou “que devia tomar”.

As distribuições de fundos comunitários em causa, anunciadas pelo Governo para a região, eram provenientes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), tratavam-se de 20,4 milhões de euros.

“O que me foi pedido foi que abrisse a candidatura a 29 municípios, sendo que já estava decidida de antemão qual a distribuição de valores”, sublinhou. Contudo, Emídio Gomes diz ter sabido pelos jornais de que, o Governo negociou com sete municípios relativamente ao aumento das verbas através deste pacote, superior a 20 milhões de euros e que, por isso contestou.

A comissão parlamentar de Economia quer ouvir o Governo, de modo a esclarecer os motivos do afastamento de Emídio Gomes do seu cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N).

Pedro Mota Soares, do CDS-PP, diz que o sucedido “pode não ser apenas e só uma quebra de princípios, mas pode configurar também uma ilegalidade”.

“Vou continuar a questionar a legalidade da decisão. Se há o princípio de que todos os municípios se podem candidatar de igual forma, poderá haver sanções a Portugal por não cumprir regras comunitárias. (…) Há uma ordem por escrito. E isso pode pôr em causa a posição de Portugal”, defendeu o deputado centrista.

Os restantes partidos também protestaram, incluíndo o PS, porque considerarem “ter sido posta em causa a legalidade da ordem”.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) vai ser também ouvida, pelo Bloco de Esquerda uma vez que consideram estar “em causa a eterna divisão de verbas na AMP”.

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