Ciclo de debates “decidir sobre o final da vida”

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Iniciativas recentes de cidadãos destinadas a promover intervenções legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido colocaram estes temas na discussão pública. A sociedade é chamada a reflectir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.

Os cidadãos devem estar bem conscientes dos seus direitos e das suas responsabilidades, o que justifica um amplo debate nacional, que se quer muito participado e plural.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), no exercício das competências que lhe cabem (artigo 3.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio), deverá emitir parecer sobre esta temática de particular sensibilidade e suscitar a discussão dos problemas relevantes submetidos à sua análise. Pelo impacto na vida dos cidadãos, pretende o CNECV promover sobre estes problemas uma reflexão pública que ajude também a encontrar melhores respostas nos cuidados que os cidadãos possam e desejem receber.

O CNECV propõe-se discutir com total abertura e independência as escolhas que se colocam em final de vida – declarações antecipadas de vontade, locais e condições de prestação de cuidados de saúde, incluindo os cuidados paliativos, futilidade terapêutica, eutanásia, suicídio assistido –, convidando para o efeito personalidades, entidades e instituições, que podem ajudar a formar opinião e a construir as soluções que melhor podem servir os interesses dos cidadãos.

Nesse conjunto de entidades incluem-se, entre outros, filósofos, constitucionalistas, académicos, ordens profissionais da saúde, associações representativas de doentes incluindo grupos pediátricos, sociedades científicas, confissões religiosas, associações de jovens.

Os debates ocorrerão de maio a dezembro de 2017 em várias cidades do País – Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto, Setúbal, Vila Real – em parceria com autarquias e instituições académicas.

O conjunto dos debates conclui-se num seminário internacional onde serão apresentadas e discutidas experiências de alguns países nos quais as questões acima referidas foram objecto de aprofundada reflexão e ponderada decisão legislativa.

Os debates (em número de 11) serão transmitidos em directo ou diferido por uma estação de rádio, com cobertura e relato por um órgão de comunicação social.

A iniciativa terá o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, que estará presente nas sessões inaugural e de encerramento.

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